PLANO DE PRIVATIZAÇÃO DOS CORREIOS

Correios S/A: a nova tentativa de privatização da ECT
Data: 16/03/2010
A proposta de transformar a ECT em Correios S/A, nada mais é do que uma nova tentativa de privatizar a empresa. Essas mudanças não são recentes! Há mais de 20 anos muitas pessoas tentaram desestabilizar uma das maiores empresas públicas do país abrindo de forma velada o seu capital. HISTÓRIA Os serviços de Correios surgiram juntamente com a colonização brasileira, quando Pero Vaz de Caminha, mensageiro da Comitiva Real, relatou à Coroa Portuguesa as belezas dessa terra nativa. Já em 1663 foi instalado o Correio Mor, órgão vinculado a Coroa Portuguesa, o qual foi constituído com a finalidade de facilitar a comunicação entre o Brasil e Portugal. Automaticamente os Correios avançaram juntamente com a ocupação do imenso território brasileiro. No ano de 1931, o então presidente Getúlio Vargas, institui o Departamento de Correios e Telégrafo . DCT que começava a se modernizar e em pouco tempo estava estruturado como um dos melhores Correios da América Latina. Através do Decreto Lei 509 de 1969, foi criada da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que em poucos anos consolidou-se como o principal Correios da América Latina e um dos Melhores do Mundo. O ano de 1974 fica marcada a implantação do Plano de Cargo e Salário (PCS) onde os funcionários deixaram de ser regidos pelo Funcionalismo Público e passaram a ser regidos pela CLT. E em 1978 entra em vigor a Lei 6538/78 que regulamenta a Lei Postal vigente. COMEÇAM OS ATAQUES Em 1989 a ECT concede franquias a mais de 1400 empresários com o argumento de que as mesmas seriam instaladas em localidades desprovidas de recursos e de difícil acesso. Há um alerta do movimento sindical sobre a forma de concessão dessas franquias, primeiro por não estarem claro os critérios utilizados e segundo por esta ser prejudicial à manutenção do subsídio cruzado que favorece a população de regiões menos rentáveis. Outro agravante é que as Agências Franqueadas de Correios disputam mercado com as agências próprias inclusive estando presente em regiões nobres de cidades como, por exemplo, em shoppings em grandes capitais. Em 1998 foram apresentadas respectivamente as Portarias 141 e 311 do Ministério das Comunicações que criam as Caixas Postais Comunitárias e propõe a flexibilização da entrega de Correspondências em municípios com população inferior a 50 mil habitantes. A ECT por ter exclusividade no Monopólio Postal não estava aplicando essas portarias realizando entrega diárias em todas as localidades. Hoje com a proposta de mudar a natureza da ECT para Sociedade Anônima, a qual descarta o caráter social da empresa, a cúpula da empresa tem um projeto para aplicar tais portarias o que prejudica diretamente milhões de brasileiros. Nós trabalhadores dos Correios repudiamos tais práticas que acabam colocando a população contra a ECT, onde ficaremos impossibilitados de realizar a universalização dos serviços postais com qualidade esperada, nossa marca registrada. Em 1999 foi apresentado pelo executivo o Projeto de Lei 1491 que altera a Lei 6538/78 que regulamenta o Monopólio Postal da União, visando à transformação da ECT em uma Empresa Sociedade Anônima de Economia Mista, seguindo a política de desestatização das Empresas Estatais orientada pelo Banco Mundial e seguida pelo governo brasileiro, inviabilizando a questão social praticada pela ECT. Em 2003 foi impetrada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição . ABRAED, Ação de Descumprimento do Preceito Fundamental (ADPF) de nº 46, que questionava no Supremo Tribunal Federal (STF) a Constitucionalidade do Monopólio Postal da União. Em 2008 o Deputado Federal Régis de Oliveira (PSC/SP) cria o Projeto de Lei 3677/2008, o qual autoriza outras empresas explorarem o Monopólio Postal em dias, horários e locais onde a ECT não atue além de modificar a redação sobre o significado de carta, desvinculando o caráter comercial da mesma, o que impactaria diretamente em 50% da receita da empresa. Ainda em 2008 o Governo Federal através da Casa Civil e do Ministério das Comunicações institui o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que visa reestruturar a empresa e que, a toque de caixa tenta implantar transformações na empresa com o argumento de modernizá-la. Essas mudanças alteram o Estatuto transformando-a em uma Empresa Sociedade Anônima de capital público. Em 2009 o STF julgou a ADPF 46 reconhecendo os valorosos serviços prestados pela ECT a população brasileira, destacando e utilizando o subsídio cruzado, que beneficia milhões de brasileiros, garantindo a exploração do Monopólio Postal pela ECT. Em 2010, através do ministro das Comunicações Hélio Costa foi apresentado ao presidente Lula, o relatório do GTI, o qual foi aprovado pelo mesmo e que conforme divulgado na imprensa será editado uma Medida Provisória, encaminhada a Casa Civil e posteriormente remetida ao Congresso Nacional. A ECT durante esses 40 anos vem se estruturando e hoje é reconhecida como uma das mais importantes empresas pública do país, ocupando papel de destaque por ser uma empresa que consegue realizar a universalização dos serviços postais estando presente em mais de 5564 municípios oferecendo serviços de qualidade internacional, além de ser auto-sustentável e repassar dividendos ao Governo Federal como em 2008 que chegou a quase dois bilhões de reais1. Os funcionários ecetistas são reconhecidos pelo carisma e pelo comprometimento em prestar um serviço de qualidade internacional recebendo vários prêmios como o da instituição mais confiável. Na última década seguindo orientações do Banco Interamericano de Desenvolvimento . BID, vinculado ao Banco Mundial, controlado pelas nações capitalistas como EUA, Alemanha e Japão, os Correios brasileiro vem sofrendo uma onda de ataques que visam o desmonte de uma das maiores empresas públicas do país, modelo para a América Latina e para nações desenvolvidas, com qualidade internacional em pessoal e logística. FONTE http://www.sintcompr.org.br/noticia.php?id=409